Assembleia Legislativa do Piauí inicia nesta quarta-feira (11/12) as discussões da Proposta de Emenda à Constituição 03, que altera regras na Previdência dos servidores estaduais.
Há possibilidade de que, após audiência pública e reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração, a PEC já seja levada para apreciação em plenário.
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12:24
Houve tumulto na Assembleia Legislativa do Piauí. Foi quando servidores tentaram entrar no prédio, que está cercado de grade e com o efetivo polícia reforçado nesta quarta-feira (11), quando a Casa deve votar a PEC da Previdência.
Para conter a multidão, a PM fez uso de bomba de efeito moral e de spray de pimenta. Segundo a assessoria da Alepi, um policial ficou ferido. Os sindicatos informam ainda que uma essa foi detida.
11:50
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Allyne Patrício, também apontou que há inconstitucionalidade no regime de tramitação de urgência da PEC 03, para reforma da Previdência dos servidores. E afirmou que o texto do Executivo tem vários pontos que precisam de longa discussão para não prejudicar a classe trabalhadora.
Mencionando o slide apresentado pelo presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, e por Marcos Steiner, a advogada lamentou a obscuridade do debate.
“Quando os números são obscuros, se recorre ao Powerpoint. Queria ter essa convicção do Dr Marcos Steiner de que essa matéria não precisa de maior discussão. Não há outro encaminhamento aqui hoje, eu não vou discutir o slide, ou porcaria nenhuma, a não ser a retirada do regime de urgência”, afirmou.
Reforçando que a discussão como se dá a PEC é inconstitucional, Allyne Patrício diz que mesmo com a aprovação do texto a ”OAB vai lutar”.
“Quero ver qual vai ser a cara de vossas excelências, se passarem esse projeto sem discussão, quando o Supremo declarar inconstitucional essa alíquota de contribuição. Podem até votar, mas vai ser sob o nosso protesto. Não sejam carimbadores”, disse aos deputados.
10:52
Ao falar na audiência, o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Piauí, Paulo Bezerra, enfatizou a cobrança pela retirada do regime de urgência para tramitação da PEC.
Falou da contradição dos partidos em relação à reforma no âmbito federal e à reforma no estado. E disse ainda que a CUT está preocupada com a defesa da classe trabalhadora, e não com a queda de braço entre governo e oposição.
“Há um conflito político aqui, e nós não vamos mediar, queremos garantir que a classe trabalhadora tenha participação democrática no debate”, ressaltou.
10:41
Quem fala agora é Constantino Júnior, do Sinpolpi.
“Não se justifica um partido que cresceu nas bases sindicais, não querer discutir uma matéria tão complexa com os trabalhadores”.
10:30
Os deputados que fazem oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Piauí ganharam dos sindicatos o apelido de “Quarteto Fantástico”, em referência ao time de super-heróis dos quadrinhos da Marvel.
Lucy Soares (Progressistas), Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB) e Gustavo Neiva (PSB) tem liderado a luta na Alepi para garantir que a PEC da Previdência seja discutida a bem dos servidores.
10:03
Representando a Associação dos Magistrados do Piauí, a Dra. Keylla Ranyere alertou em sua manifestação que a tramitação da PEC em regime de urgência é inconstitucional.
“Nossa Constituição veda a tramitação em regime de urgência dos Projeto de Códigos, que regulamentam instituições jurídicas, e a Constituição protege por que esses projetos têm um arcabouço muito grande de obrigação e efeitos para todos”, disse.
Ela pediu que o governo e a sua base considerem a retirada do regime de urgência por conta do que apontou como “vício de inconstitucionalidade”.
09:53
09:53
09:35
Agora, quem fala é Marcos Steiner, superintendente de Gestão de Previdência Complementar. Ele defende a urgência da reforma, que, para ele, deveria ter sua discussão iniciada há muito tempo.
A primeira manifestação é do presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, apresentando as regras proposta pelo governo na PEC.
Um dos pontos mais polêmicos trata da alíquota de contribuição dos servidores.
09:29
A audiência foi aberta pelo deputado Júlio Arcoverde, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que explicou as regras para a audiência. Os primeiros a falar serão os representantes do governo, depois as entidade e, em seguida, os deputados de oposição.
09:27
A audiência acontece no Cine Teatro da Assembleia. A participação de integrantes de sindicatos e entidades do serviço público foi limitada.
09:25
Assembleia Legislativa montou nesta manhã um forte esquema de segurança para evitar tumulto durante a discussão da PEC. Desde o início da semana servidores realizam ato em frente à sede do Legislativo, contrários à reforma.
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