terça-feira, 27 de outubro de 2020

Vereador André Neves 10.333 propõe isenção de IPTU para pacientes com câncer

A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou um requerimento indicativo de Projeto de Lei, de autoria do vereador *André Neves 10.333*, que propõe isentar os portadores de câncer do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). 

A isenção recairá para um único imóvel em que resida o portador da doença, seja proprietário ou dependente, pelo período de dois anos, podendo ser renovado ao término desse prazo. A Lei denominada Marcelo Henrique Rodrigues Sampaio foi criada em homenagem ao parnaibano que faleceu vítima da citada enfermidade. 


*Vereador André Neves 10.333 – Compromisso e Amor por Parnaíba!*

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