PL que concede doação de terreno para famílias carentes aguardará 2° votação para ser aprovado
Em meio a debates calorosos, foi levado para votação na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) de Nº 4.535/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da cessão de uso e posterior doação de lotes de terreno do patrimônio do município, para edificação de habitação residencial para famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, para pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. O Projeto precisava de 12 votos para ser aprovado. No entanto, nesta primeira sessão, a matéria obteve 10 votos favoráveis contra cinco desfavoráveis, sendo rejeitada neste primeiro momento. Agora a mesma retornará para uma segunda sessão que deve ocorrer ainda este mês ou em dezembro.
O terreno em questão está situada no Bairro Reis Veloso em uma 5.000 m² que havia sido repassada na gestão do então prefeito Florentino Neto (PT), para a construção de um sindicato dos servidores da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) – campus de Parnaíba. Entretanto, como o local nunca foi usado pela universidade, voltou para o município. De acordo com o Poder Executivo, a doação do terreno visa conceder moradia a 30 famílias selecionadas e cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc).
O vereador e líder do Governo Mão Santa na Câmara, Carlson Pessoa (Cidadania), acredita que a proposta conseguirá ser aprovada. “Este é o anseio destas 30 famílias que foram criteriosamente selecionadas pela Sedesc e esperamos que na próxima vez que a matéria vier para a Casa, seja aprovada para dar dignidade a estes parnaibanos”, ponderou.
Antes da votação, em atendimento a um requerimento da vereadora Neta Castelo Branco (DEM), o técnico do município com conhecimento da matéria, Sérgio Inácio, teceu informações detalhadas acerca do PL e esclareceu questionamentos dos parlamentares. A votação foi marcada por momentos tensos em Plenário, com participação ativa da população que lotou as dependências da Câmara. Enquanto os vereadores de situação defendiam a aprovação do PL afirmando que o mesmo visa beneficiar famílias carentes, dando oportunidade de moradia e dignidade aos beneficiários, os parlamentares de oposição ao Governo Mão Santa alegavam inconstitucionalidade e irregularidades na matéria e na seleção dos beneficiários.
Veja como ficou a primeira votação
Parlamentares que votaram a favor: Carlson Pessoa (Cidadania), Neta Castelo Branco (DEM), André Neves (PDT), Daniel Jackson (PTC), Diniz (PSDC), Bernardo Lima (PP), Francisco da Paz (PRB), Irmão Marquinhos (PSL), Joãozinho do Trânsito (PSL) e Joãozinho da Unimagem (PSDC).
Parlamentares que votaram contra: Reinaldinho (PTB), Daniel Miranda (PRB), Ricardo Veras (PSD), Fátima Carmino (), e Beto (PP).
Ausente: Ronaldo Prado (PPL). Vereador encontra-se em Teresina acompanhando a esposa em tratamento de saúde
Aprovação de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ainda na mesma votação foi aprovada a Emenda Aditiva ao referido Projeto de Lei para a criação de reserva de cadastro com pelo ou menos 20% do total dos 30 nomes indicados para o benefício dos lotes. A emenda assegura a substituição ou retirada do nome de eventuais contemplados que por ventura desistirem ou apresentarem alguma espécie de inviabilidade no que tange ao direito de obtenção da terra.
Blog do Pessoa
Aprovação de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ainda na mesma votação foi aprovada a Emenda Aditiva ao referido Projeto de Lei para a criação de reserva de cadastro com pelo ou menos 20% do total dos 30 nomes indicados para o benefício dos lotes. A emenda assegura a substituição ou retirada do nome de eventuais contemplados que por ventura desistirem ou apresentarem alguma espécie de inviabilidade no que tange ao direito de obtenção da terra.
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