Prefeitura de Parnaíba emite nota a respeito de reajuste salarial de professores do município

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA, a respeito das recentes manifestações promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE-PI, na qual reivindica aplicação do reajuste do piso salarial nacional dos professores, vem a público informar:

Que, em 19 de março de 2022, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que reajusta o Piso Salarial da categoria de R$ 2.886,24 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para R$ 3.845,77 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) perfazendo assim um percentual de reajuste de 24,95%. Além disso, a Prefeitura assegura Gratificação de Regência de 20% (vinte por cento) que somado alcança o valor mínimo de R$ 4.614,92 (quatro mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), isso para o professor 40H no nível inicial da carreira.

Informa que foi assegurado ainda percentual de reajuste escalonado entre níveis e classes, cujos percentuais variam entre 12% (doze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) refletindo assim um ganho real muito superior ao da inflação que fechou o ano de 2021 em 10,06% (dez virgula seis por cento).

Todos os valores aqui apresentados atendem as diretrizes estabelecidas pela Portaria 67/2022 do Ministério da Educação e são superiores aos valores mínimos pagos pelo Governo Federal e Estadual.

A cópia do Projeto de Lei e a tabela de reajuste está disponibilizada para consulta no site Oficial da Prefeitura Municipal e acessível a qualquer cidadão.

Entretanto, tais reajustes só podem ser implantados após deliberação e aprovação da Câmara Municipal.

Por fim, comunicamos aos pais de alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, que a Prefeitura está assegurando o regular funcionamento das aulas através de seu quadro de servidores efetivos, professores contratados, disponibilização de merenda, transporte e material de expediente.

Que adota as medidas legais cabíveis no sentido de reconhecer a ilegalidade do movimento grevista e consequentemente o corte do ponto dos servidores faltosos e reposição dos dias não trabalhados.

Parnaíba, Piauí, 24 de março de 2022